Cavaco evita repor na agenda a adopção por casais gays

Posted: 17 de Março de 2010 by Belmiro Pimentel in Uncategorized

PR requereu a fiscalização do diploma sobre o casamento civil entre homossexuais. Mas “ignorou” a cláusula que impede a adopção.

IN “Jornal i

O requerimento de Cavaco Silva – que foi acompanhado por um parecer jurídico subscrito por Freitas do Amaral (desfavorável) – centrou as reservas presidenciais apenas na constitucionalidade do casamento homossexual, garantindo que o TC não se pronuncia sobre o artigo em falta (adopção)

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