Casamento gay: Dúvidas de Cavaco no TC

Posted: 20 de Março de 2010 by Ricardo Gouveia in Uncategorized

O Presidente da República enviou para o Tribunal Constitucional o diploma aprovado pela Assembleia da República referente ao casamento gay.

Em declarações aos jornalistas, feitas esta sexta-feira, Cavaco Silva disse que tem dúvidas sobre a constitucionalidade de quatro dos cinco artigos do diploma que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, mas escusou-se a dizer porque não enviou, também, o artigo sobre adopção por parte dos casais homossexuais.

Recorde-se que esta decisão foi conhecida no passado sábado. De acordo com uma nota divulgada na altura no site da Presidência da República, “o requerimento de fiscalização da constitucionalidade foi acompanhado de um parecer jurídico” subscrito por Freitas do Amaral. In Jornal Correio da MAnha de 19 de Março de 2010. Ver AQUI!

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